2 Atos Normativos

Submete à Consulta Pública minuta de resolução que dispõe sobre o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo para comentários e sugestões do público em geral e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Cita Resolução SS 24, de 08 de Março de 2000  (vigência restabelecida)
Regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação, para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei 10.083, de 23 de Setembro de 1998